A política de governo de Elmano de Freitas (PT) no Ceará tem sido marcada pela continuidade da doutrina policial e de maus-tratos no sistema prisional, modelo inaugurado pelo ex-governador Camilo Santana (PT). Essa doutrina contradiz de forma decisiva o discurso institucional de uma gestão voltada para a “ressocialização”. Regras injustas impõem que poucas pessoas tenham acesso a vagas de emprego e estudo, enquanto a violência praticada por autoridades é diária, mesmo quando deveriam zelar por uma custódia digna.
ESTADO CONDENA E VIOLA DIREITOS
O silêncio é uma das formas de matar, e o Estado condena o(a) preso(a) e seus familiares ao silêncio de suas justas reivindicações. A realidade, bem conhecida por familiares e sobreviventes do cárcere, inclui filas sob o sol, cancelamento de visitas sem explicações e todo tipo de opressão e humilhação. A desumanização é evidente no tratamento dado aos familiares, que são recebidos com desconfiança e preconceito desde as primeiras horas após a notícia da prisão de um familiar. Por isso cada dia de visita é um dia de aflição. Na saída as conversas assimilam os relatos de maus-tratos e torturas praticadas nos excessivos procedimentos realizados por elementos da polícia penal.
Apesar das frequentes denúncias sobre os abusos das autoridades estatais, a política prisional do governo Elmano revela uma face reacionária e repressiva contra o povo mais pobre, especialmente ao investir em prisões e mais polícias. Isso fica expresso na sua continuidade das doutrinas do ex-governador Camilo Santana, administração alvo de denúncias do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Conselho Nacional de Justiça. Tortura é intolerável e não existe justificativa para a manutenção da administração penitenciária idealizadora dos procedimentos injustos e violentos, e das sofisticadas técnicas de maus-tratos de fome, sede, ociosidade e castigos praticados contra a população prisional cearense.
Em uma cena política, a primeira seleção pública do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura foi realizada, mas até agora não houve notícias sobre a posse e a implementação efetiva de um sistema estadual que já nasce com poucos recursos e fragilidades institucionais, diante da supremacia da visão punitivista e policial no sistema penal.
A gestão de Elmano não tem alterado de forma substancial a realidade de tortura e maus-tratos dentro das prisões. As condições desumanas se estendem também aos familiares dos(as) presos(as), que sofrem com a opressão do sistema prisional durante as filas, nas visitas e nos momentos de aflição na busca por notícias ou por justiça. A negação de informações sobre a saúde e a localização da pessoa presa afeta a saúde mental de familiares que sabem das práticas opressivas e violadoras que ocorrem nos complexos penitenciários.
NENHUMA VAGA A MAIS!
A política de criação de mais vagas no sistema prisional, em vez da busca para a redução do encarceramento, é equivocada e favorece o aumento da violência em nossas comunidades. Recentemente, o governo anunciou a criação de mil novas vagas no regime semiaberto e a adoção do modelo comercial da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), favorecendo os setores reacionários e coniventes com as políticas repressivas e punitivistas. Investir em prisões resolve os problemas estruturais do sistema prisional e apenas perpetua a lógica punitivista e criminaliza o povo pobre e trabalhador.
Isso porque em nossos bairros e comunidades passamos a conviver cada vez mais com a violência estatal, que promove operações policiais enquanto convivemos com a falta de assistência básica em emprego, renda, saúde e educação. Ao fortalecer as guerras da segurança pública contra nossas comunidades, o governo perpetua a marginalização e a opressão em vez de promover os direitos essenciais das populações carentes do básico para viver.
Na realidade, o governo tem investido excessivamente em mais polícias, resultando em maior repressão e aumento do encarceramento. Essa política de segurança pública, que foca na expansão do aparato policial, não resolve os problemas estruturais da criminalidade e apenas agrava a situação, aumentando a população carcerária e perpetuando o ciclo de violência e exclusão social.
Para construir um caminho organizativo abolicionista e que não tenha a prisão dos poderosos como forma de solucionar os conflitos, é fundamental repudiar e organizar a luta popular contra as medidas repressivas e encarceradoras do governo Elmano. Somente através da mobilização e da resistência coletiva poderemos enfrentar e desmantelar as estruturas punitivistas que perpetuam a violência e a exclusão social.
À LUTA CONTRA O RACISMO DE ESTADO: NENHUMA VAGA A MAIS!
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Textos, denúncias e reflexões construídas a partir da experiência concreta de quem enfrenta o cárcere e o punitivismo.