Existe, nos Estados Unidos, uma cultura de presos que estudam direito dentro das prisões e ajudam os outros internos como advogados, porém sem ter o diploma formal. Muitos desses presos advogados contribuem para a luta abolicionista, buscando a superação definitiva do sistema prisional em nossa sociedade.
É o caso de George Jackson, que, preso em 1961 no Estado da California – Estados Unidos, virou uma referência na conscientização dos presos sobre a necessidade de lutar pela libertação dentro e fora das prisões. É inspirado em George que o grupo Voz dos Presos Advogados (Jailhouse Lawyers Speak) foi fundado em 2015 e até hoje permanece mobilizando atividades formativas de pressão contra a opressão dentro do sistema penitenciário americano e a sanha punitivista.
Neste ano, esta organização está convocando uma campanha, na semana de 6 a 13 de dezembro, para desmantelar o sistema de escravidão prisional que existe nos Estados Unidos. É exigido o fim da 13ª Emenda da constituição americana, que diz:
“Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito a sua jurisdição, nem escravidão, nem trabalhos forçados, salvo como punição de um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado.”
Nisso, existe nos Estados Unidos uma verdadeira indústria, muito forte, onde os presos são escravizados para dar lucro a empresas. No Brasil também temos uma situação parecida, porém não tão escancarada como nos Estados Unidos.
No Brasil, o artigo 5º da Constituição Federal afirma que não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, de caráter perpétuo, de trabalho forçado, de banimento e cruéis. A Lei de Execuções (LEP) penais reconhece o trabalho do preso como obrigatório, porém não forçado. Algo que dá brecha para a utilização do trabalho como encurtamento da pena e progressão. Porém, a realidade é que as oportunidades são poucas e a maioria não é remunerada. As prisões brasileiras são lugares para mão-de-obra escravizada pelo punitivismo.
É importante aprender com o que esta acontecendo nos Estados Unidos para compreendemos que, mesmo diante de uma grande indústria da crueldade, é possível organizar resistências a partir da organização do povo. Seja lá ou aqui, vivemos em um mesmo sistema de exploração, seja dentro ou fora das grades.
Saudamos as atividades dos camaradas que estão tão distantes, mas também tão próximos por uma questão de classe e de raça. Desejamos acender e organizar a revolta e a indignação daqueles que sofrem nas prisões, para que sejam efetivas as paralisações dos locais de trabalho escravo aos quais os encarcerados e encarceradas estão submetidos.
Mais informações em:
https://www.jailhouselawyersspeak.com/shutemdown
Acompanhe o Desencadeia por e-mail
Textos, denúncias e reflexões construídas a partir da experiência concreta de quem enfrenta o cárcere e o punitivismo.