Socioeducativo para quem? Relato de uma professora cearense

Entrar pela primeira vez em um Centro Socioeducativo é uma experiência impactante para qualquer educador consciente da realidade política e social em que vivemos. Contudo, o espanto vai além dos motivos já conhecidos — jovens privados de liberdade, famílias estigmatizadas, revistas abusivas e o trato desumano por parte dos socioeducadores. O que choca de início são os pequenos detalhes, como os tocos de lápis distribuídos aos estudantes e ações comuns do dia a dia, e a problemática da presença ou ausência do aluno em sala.

Os lápis praticamente inutilizáveis, tão minúsculos que mal podem ser segurados por uma mão adulta. Quando se questiona se não há lápis inteiros, informam que, por “medidas de segurança”, não podem fornecer. Esse controle extremo dos objetos nas mãos dos jovens reflete a lógica repressiva e punitivista que permeia o sistema socioeducativo cearense: a imposiçao de um medo constante, de uma possível rebelião, que na verdade é apenas a voz insurgente desses jovens tentando se levantar contra o regime de obediência e submissão que lhes é imposto. Serem ouvidos e levados em consideração.

Um dia, acompanhada por um socioeducador — ou melhor, por um agente penal disfarçado sob outra nomenclatura —, segui até a sala de aula. E aqui surge a pergunta que tantos me fazem: “Você não tem medo? Os estudantes são agressivos?” Na realidade, o que encontrei foram jovens ansiosos por qualquer atividade que lhes desse algum propósito no dia. A educação, naquele ambiente, se tornava um raro momento de respiro e de tratamento digno para a expressão de desejos e vontades reprimidas.

O que vivemos nos Centros Socioeducativos é, essencialmente, um treinamento para a obediência, um adestramento para ser útil em uma sociedade organizada para ser desigual, para o cumprimento das regras sociais (im)postas e que excluem. Quando um jovem questiona ou viola uma regra institucional, a resposta é mais punição, muitas vezes por meio de força física, pelas torturas visiseis e invisiveis, pela intimidação ou outras formas de violência coercitiva. Esse mecanismo de repressão se aplica a determinados grupos sociais dentro do sistema — majoritariamente jovens negros e periféricos — que são vistos como potenciais ameaças a uma ordem racista. É o mesmo Estado que não assegura a proteção na infância e nem oportunidades para uma vida digna em liberdade, pois muitos evadem da escola ainda nos anos iniciais da vida escolar. A tortura e a prisão é vista como uma resposta para “deliquentes” que há muito foram excluídos e apartados dos direitos básicos e essenciais.

Esses jovens, hoje chamados de “adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa”, substituindo a antiga expressão “menor infrator”, são os mesmos que o Estado historicamente tenta adestrar. No passado, a lógica do Código de Menores partia da premissa de que a “infância e a adolescência em perigo” deveriam ser contidas. Porém, essa noção de perigo sempre foi associada aos pobres, aos negros, aos favelados, e, mais tarde, aos migrantes que trouxeram as ideias sindicalistas revolucionárias das primeiras experiencias socialistas da Europa. Era necessário higienizar, moral e politicamente, os espaços públicos para evitar que esses corpos marginalizados ameaçassem a “ordem” das ruas. Em outras palavras, ameaças à boa vida e os lucros dos patrões e poderosos.

Dentro desse espaço de sala de aula de um Centro Socioeducativo, a lista de frequência, revela mais do que ausências. Como pode haver faltas em um Centro Socioeducativo? Os jovens não têm para onde ir, a não ser que estejam doentes. No entanto, haviam faltas em nossas salas. A verdade por trás disso é o controle brutal exercido sobre esses adolescentes. Nós, professores, éramos proibidos de registrar as faltas reais, porque isso significaria confronto direto com os socioeducadores — agentes do Estado que, muitas vezes, recorrem à tortura para manter a “ordem” nos Centros.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza a falsa noção da “ressocialização”, mas o que vemos em prática é a repetição de modelos falhos, como o da FEBEM, agora sob um novo rótulo e parâmetros que falseiam a realidade para tornar viável a sanha punitivista. Ressocializar para quem? Como se pode falar cinicamente em ressocialização se não há atenção às famílias, se não se garante moradia digna, alimentação, ou acesso à educação em liberdade? Como ofertar uma vida digna a um jovem inserido em comunidades que sofrem com a violência policial e armada, sendo o Estado muitas vezes o portador da violência e da negação de direitos básicos?

O Estado, longe de proteger esses jovens, perpetua uma lógica de controle e repressão que remonta aos tempos coloniais, quando a pobreza e a negritude eram vistas como ameaças. Hoje, o governo Elmano dá continuidade a essa política nefasta, mascarando de “ressocialização” o que é, na verdade, uma máquina de moer corpos em prisões para adolescentes. Basta de prisões!